Instruções para Solicitar Diploma de Mestrado e Doutorado
Após a Defesa da Dissertação ou Tese e tendo sido aprovado, o Discente tem até 45 (quarenta e cinco) dias após a defesa, para encaminhar a Dissertação ou a tese corrigida com os apontamentos da banca e do(a) orientador(a), de acordo com a Instrução Normativa PROPG nº 1/2020.
Como fazer:
Art. 2º - Após a defesa e as devidas correções, se indicadas pela banca, o produto final de pós-graduação stricto sensu aprovado, será enviado pelo autor, por processo no Sistema Eletrônico de Informações, tipo de processo "DEPÓSITO DE PRODUTO FINAL DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU", instruído com os documentos:
1. “Termo de Depósito de Produto Final de Pós-Graduação” com todos os campos preenchidos e assinado eletronicamente.
2. Produto Final de Pós-graduação, em arquivo digital único, em formato PDF/A, com tamanho máximo de 30 Mb, de acordo com a norma da ABNT NBR 14.724 vigente.
3. Cópia digitalizada da Ata de Defesa de Produto Final de Pós-Graduação com todas as assinaturas, em formato PDF/A, autenticada eletronicamente no SEI!; ou Ata de Defesa de Produto Final de Pós-Graduação gerada e assinada eletronicamente no SEI!;
4. Declaração somente do orientador assinada eletronicamente! como exemplo segue o texto:
"Eu, Prof. Dr. (NOME DO PROFESSOR(A)) do Programa de Pós-graduação em Física Ambiental/UFMT, orientador da dissertação de mestrado de (NOME DO ALUNO(A), intitulada “(TÍTULO DA DISSERTAÇÃO OU TESE)”, defendida no dia (DATA DA DEFESA), estando isento de plágio, cópias ilegais ou quaisquer ofensas aos direitos de outros autores, em conformidade com o que rege a Lei nº 9.610/98. Declaro, ainda, que o trabalho em questão passou por uma banca de avaliação, sendo realizadas as devidas correções e, estando assim, apto a ser disponibilizado em texto integral, na Biblioteca Digital da UFMT ou em qualquer outro sistema de automação e gestão de acervos, utilizado pela Instituição, para consulta e acesso livre de modo on-line.
Atenciosamente,"
Art. 3º - O processo será encaminhado automaticamente ao Protocolo Central, que enviará à Coordenação do Programa de Pós-Graduação identificado no “Termo de Depósito de Produto Final de Pós-Graduação”.
Após depositar a Dissertação ou a Tese, o Discente deve seguir as instruções da Instrução Normativa Conjunta PROPG/PROEG - UFMT nº 1/2023 para solicitar Diploma de Mestrado e Doutorado.
Como fazer:
Artigo 2º - Para instruir a solicitação de expedição de diploma e histórico no sistema SEI, o usuário deverá escolher a opção “iniciar processo” e procurar pelo tipo de processo “PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU –DIPLOMA REGISTRO”.
Artigo 3º - O “Nível de Acesso” do tipo de processo “PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – DIPLOMA REGISTRO” deve ser classificado como RESTRITO, com a justificativa “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei 12.527/2011).
Artigo 4º - O processo administrativo instruído digitalmente, via sistema SEI/UFMT, para solicitação de diploma e histórico deverá conter os seguintes documentos, conforme legislação vigente:
I. Formulário de requisição de abertura de processo de expedição/registro de diploma e histórico (disponível no sistema SEI), todos os campos preenchidos e assinado eletronicamente;
II. Cópia (frente e verso), em PDF, do diploma de graduação;
III. Cópia (frente e verso), em PDF, do diploma de mestrado (para egressos dos cursos de doutorado).
IV. Os documentos abaixo listados devem estar anexados no processo:
a. Cópia (frente e verso), em PDF, do Documento de Identidade/RG (aceita-se outro documento de identificação, reconhecido por lei, que contenha o número, a data de expedição e o órgão expedidor do RG);
b. Certidão de regularidade do CPF, emitida pelo site da Receita Federal, em PDF https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp;
c. Cópia (frente e verso), em PDF, do Título de Eleitor;
d. Cópia, em PDF, de Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo TSE. http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
e. Cópia (frente e verso), em PDF, da Certidão de Nascimento ou Casamento;
f. Cópia (frente e verso), em PDF, do Diploma de Graduação para concluintes de curso de mestrado ou mestrado profissional. Deve-se observar que a data de conclusão do curso de graduação não pode ser posterior à data de matrícula no PPG.
g. Cópia (frente e verso), em PDF, do Diploma de Mestrado para concluintes de curso de doutorado. Deve-se observar que a data de conclusão do curso de mestrado não pode ser posterior à data de matrícula no curso de doutorado.
h. Cópia (frente e verso), em PDF de Comprovante de Aprovação em Exame de Proficiência em Línguas Estrangeiras (Inglês para Mestrado ou Inglês e uma segunda Língua Estrangeira para Doutorado).